Proposta limita propaganda governamental nos seis meses anteriores às eleições

Proposta é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) 

Proposta da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estabelece limitações à veiculação de propaganda governamental, inclusive de entidades da administração indireta, nos seis meses anteriores às eleições (PLS 298/2014). Segundo a senadora, seu objetivo é o de impedir o uso da máquina estatal, por meio de propaganda eleitoral disfarçada de propaganda institucional.

Segundo declarou Lídice na justificativa de sua proposta, “a derrama de dinheiro em propaganda pelo governo e pelasempresas estatais em períodos eleitorais é uma prática reiterada”. Ela citou exemplos de notícias envolvendo candidatos de diversas legendas nesta prática, aumentando os gastos em publicidade durante estes períodos.

Segundo informações do site Contas Abertas citadas pela senadora, no ano em que a presidente Dilma Rousseff disputou a reeleição, entre janeiro e maio, a Presidência da República desembolsou R$ 92,3 milhões em publicidade institucional. O montante representa um número 61,84% maior do que o mesmo período de 2013. No mês de junho, o último permitido pela atual legislação, até o dia 17 o Planalto gastou R$ 28,1 milhões, 77,8% a mais do que todo o mês de junho de 2013.

Segundo a senadora, a prática seria suprapartidária, pois levantamentos baseados nos Orçamentos de todos os governos estaduais mostram que os governadores reservaram quase R$ 1,5 bilhão para a promoção das respectivas realizações e seus governos.

A proibição abre uma exceção para campanhas relativas a inadiáveis questões de segurança pública, de defesa civil e de saúde pública, desde que mediante uma autorização da Justiça Eleitoral. E, no caso da propaganda das empresas públicas, as campanhas devem se limitar à divulgação de produtos ou serviços que ofereçam ao mercado.

Balcão de negócios

A proposta de Lídice também altera a legislação sobre o tempo dos partidos na propaganda eleitoral em TV e rádio. Pela proposta seria considerado, no caso das coligações, apenas o tempo de propaganda ao qual teria direito o maior partido que faça parte da coligação.

Segunda a senadora, hoje as coligações muitas vezes são construídas sobre uma base em que “segundos valem milhões, um balcão de negócios”. Estas coligações seriam realizadas sem qualquer harmonia político-ideológica, feitas apenas para “somar” os tempos de propaganda na TV e no rádio.

“Vale a simples avaliação de quem paga mais pelos meus minutos. De um lado, partidos hegemônicos, compradores. Do outro, partidos que não merecem ostentar este nome, pois se transformaram em verdadeiras bodegas onde se comercializa o mais precioso – e único – item de seu estoque: minutos de propaganda eleitoral”, afirmou a senadora, para quem este tipo de legenda deveria ser “expurgada”.

A proposta aguarda a designação de um relator na CCJ.