Projeto proíbe uso da sede do governo em campanha de reeleição

Projeto quer proibir que o candidato à reeleição faça uso dos edifícios do governo  para campanha 

Preocupado com o que percebe como desigualdades próprias de uma campanha à reeleição no Poder Executivo, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) apresentou um projeto (PLS 324/2014) para proibir que o candidato à reeleição faça uso dos edifícios do governo ou das residências oficiais para qualquer ato público relacionado à campanha, inclusive a concessão de entrevistas.

No entender do senador a situação brasileira é grave, pois a legislação não exige que o candidato à reeleição no Poder Executivo se afaste de seu cargo, exigência que existe para a candidatura a outros postos.

Jarbas Vasconcelos lembra que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli, declarou que tal comportamento configuraria uma “vantagem indevida”. Entretanto, o próprio tribunal rejeitou ações que questionaram essa prática, uma vez que não há previsão legal que a proíba.

O projeto é terminativo na CCJ e aguarda a designação de um relator.