Projeto proíbe uso da sede do governo em campanha de reeleição

O projeto é terminativo na CCJ e aguarda a designação de um relator

Preocupado com o que percebe como desigualdades próprias de uma campanha à reeleição no Poder Executivo, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) apresentou um projeto (PLS 324/2014) para proibir que o candidato à reeleição faça uso dos edifícios do governo ou das residências oficiais para qualquer ato público relacionado à campanha, inclusive a concessão de entrevistas.

No entender do senador a situação brasileira é grave, pois a legislação não exige que o candidato à reeleição no Poder Executivo se afaste de seu cargo, exigência que existe para a candidatura a outros postos.

Ele cita como exemplo, na justificativa de seu projeto, o fato de a presidente Dilma Rousseff ter utilizado o Palácio da Alvorada durante o processo eleitoral de 2014, “tanto na elaboração de peças publicitárias quanto para a convocação e realização de entrevistas, às quais comparecia exclusivamente na condição de candidata”.

Jarbas Vasconcelos lembra que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli, declarou que tal comportamento configuraria uma “vantagem indevida”.

Entretanto, o próprio tribunal rejeitou ações que questionaram essa prática, uma vez que não há previsão legal que a proíba. O projeto é terminativo na CCJ e aguarda a designação de um relator.