PGR denuncia Eduardo Cunha e pede devolução de quase R$ 280 mi

Cunha disse que a denúncia foi ação do Planalto contra ele

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, foi o principal político a ser denunciado pelo procurador-geral da República pelo envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Junto com a denúncia veio a cobrança de quase R$ 280 milhões.

O deputado não centrou as críticas no procurador Rodrigo Janot, mas jogou a culpa no governo, de quem está em oposição declarada. Cunha disse a denúncia foi ação do Palácio do Planalto contra ele. O presidente da Câmara falou que foi escolhido para ser investigado. Para justificar essa tese de perseguição, disse que aliados do governo e petistas não foram denunciados na Operação Lava Jato.

O procurador disse que o deputado Eduardo Cunha recebeu pelo menos US$ 5 milhões, mas o esquema de pagamento de propina apontado pagou no total US$ 40 milhões ao deputado e a outras pessoas envolvidas.

De acordo com a denúncia, a propina foi definida após a confirmação de contratos entre a Petrobras e uma empresa estrangeira para a construção de dois navios-sonda para perfuração em águas profundas.

O procurador-geral explicou como funcionava o esquema. O lobista Julio Camargo procurou o operador financeiro Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e disse que empresas estrangeiras estavam interessadas em construir navios para a Petrobras.

Segundo a denúncia, Baiano era sócio oculto de Eduardo Cunha e fez um contato com o diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que conseguiu garantir os contratos. Em troca, ficou acertada uma comissão de US$ 40 milhões. O dinheiro foi pago a Julio Camargo, que repassou parte do valor a Fernando Baiano, ao diretor Cerveró e ao deputado Eduardo Cunha.

Mas, depois de algum tempo, Camargo parou de pagar a propina e começou a ser pressionado. A denúncia indica que a pressão partiu de Eduardo Cunha. Ele pediu a uma aliada política, a então deputada Solange Almeida, do PMDB do Rio de Janeiro, que apresentasse requerimentos à Comissão de Fiscalização da Câmara para constranger pessoas e questionar empresas fornecedoras dos navios.

De acordo com o procurador, não há dúvidas de que o verdadeiro autor dos requerimentos foi Eduardo Cunha. O que foi confirmado por informações coletadas nos computadores da Câmara dos Deputados, que mostram que foi usada a senha pessoal e o login de Eduardo Cunha.

Solange Almeida também foi denunciada por corrupção passiva.

A denúncia também cita depoimentos de Julio Camargo, um dos delatores do esquema.

Primeiro, Camargo disse que nunca tinha conversado com Eduardo Cunha sobre propina, mas mudou a versão num segundo depoimento. Disse que mentiu porque tinha medo do deputado e contou que pagou propina a Cunha porque foi pressionado pelo lobista Fernando Baiano, representante do PMDB.

Camargo disse que Fernando Baiano falou o seguinte: “Estou vindo como seu amigo e na última vez disse que tinha compromissos inadiáveis. Quero te dizer o seguinte: eu tenho um compromisso com o deputado Eduardo Cunha”.

Em depoimento, Julio disse que recebeu outro recado de Baiano: “Você pode falar com quem você quiser. Enquanto não pagar o que deve, a pressão continuará cada vez maior”.

Julio Camargo disse que, em um encontro com Fernando Baiano e com Eduardo Cunha, no Rio de Janeiro, em setembro de 2011, Cunha cobrou a propina: “Julio, em primeiro lugar, quero dizer que não é um problema com relação a você. Acontece que o Fernando não me paga porque diz que você não o paga. Eu ainda tenho a receber US$ 5 milhões em relação a esse pacote”.

Segundo a denúncia, depois disso Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões e Baiano outros US$ 5 milhões. Para lavar o dinheiro liberado no esquema foram feitas 60 operações financeiras.

Eduardo Cunha foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O procurador-geral disse que o deputado dissimulou a origem, a localização e a movimentação do dinheiro de várias formas. Usou empresas de fachada, simulou contratos de prestação de serviços, recebeu dinheiro em contas no exterior e usou até uma igreja para receber parte da propina.

Dois repasses de R$ 125 mil foram para a igreja evangélica Assembleia de Deus de Campinas. Segundo Baiano, pessoas da igreja iam entrar em contato com Camargo para passar os dados da conta bancária. No e-mail que solicita o pagamento, os dados são encaminhados como se fossem uma doação.

Ainda de acordo com a denúncia, a propina paga por Julio Camargo no exterior foi feita em contas indicadas por Fernando Baiano. Dezenas de depósitos de valores diferentes, que somaram US$ 14 milhões, para contas em países como Uruguai e Suíça. Autoridades suíças mandaram documentos para confirmar que as contas são de Fernando Baiano.

O procurador-geral pediu também o pagamento de US$ 80 milhões, algo em torno de R$ 277 milhões, para restituir o que foi desviado e reparar os prejuízos causados à Petrobras.

Procurada pela nossa produção, Solange Almeida não deu retorno.

Não conseguimos contato com a Igreja Assembleia de Deus citada na denúncia.

A defesa de Fernando Baiano não retornou as nossas ligações.

Agora o deputado Eduardo Cunha tem 15 dias para apresentar a defesa. Depois, o caso volta para o Ministério Público, que reenvia depois envia ao Supremo Tribunal Federal. O relator, o ministro Teori Zavascki submete o caso aos outros 10 ministros do Supremo e eles vão decidir se Cunha vira ou não réu.

Se os ministros aceitarem a denúncia, começa a primeira fase do processo. A justiça ouve testemunhas de acusação e defesa, o próprio Eduardo Cunha e manda colher novas provas.

Enquanto isso, o que acontece com o cargo de presidente da Câmara? O regimento interno prevê que ele só sai do cargo por vontade própria, renunciando, ou se a Câmara tomar uma medida mais drástica: cassar o mandato.

A denúncia contra o deputado Eduardo Cunha teve forte repercussão em Brasília. Já existe uma pressão para que Cunha deixe o cargo. Deputados de dez partidos lançaram um manifesto em que pedem a saída de Eduardo Cunha da presidência. Cunha disse que é inocente e que vai permanecer no cargo enquanto se defende das acusações.

Era tanto segurança, não teve jeito. O presidente da câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, saiu do gabinete depois da 21h, não parou e não falou.

Cunha preferiu divulgar essa nota em que diz que refuta com veemência todas as ilações do procurador-geral da República. Diz também que foi escolhido para ser investigado e denunciado, que não participou e não participa de acordão e que assistiremos à comprovação da atuação do governo, na tentativa de calar e retaliar a atuação política dele.

Cunha também disse achar estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra petistas ou integrantes do governo, diante de evidências de que o escândalo foi patrocinado pelo PT e o governo. Que não seria possível retirar do colo deles e jogar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobras.

Por fim disse que está tranquilo e que continuará presidindo a Câmara com a lisura e independência que sempre o nortearam.

Durante todo o dia Eduardo Cunha recebeu visitas de apoio de parlamentares. À noite um grupo de deputados de dez partidos pediu o afastamento dele por causa da gravidade das denúncias. “Espero que o presidente ele entenda da democracia e até para ele pessoalmente vai ser bom até para a defesa dele”, afirmou o deputado Sílvio Costa.

Os dois maiores partidos de oposição, PSDB e DEM, acham que se há denúncia e não condenação nesse momento, não há motivo para o presidente da Câmara sair. Há pouco de um mês Eduardo Cunha rompeu com o governo. “Lógico que isso atrai uma agenda negativa para a Câmara, mas o presidente Eduardo Cunha deve fazer sua defesa e o Supremo tomar a decisão que deve tomar”, disse o deputado Bruno Araújo.

“Acho que ninguém pode ser blindado diante de um processo de investigação e nem tão pouco condenado previamente”, afirmou o deputado Mendonça Filho.

O presidente Eduardo Cunha se afasta ou renuncia só se ele quiser, essa é a regra da Câmara, mas um partido pode provocar a Corregedoria ou o Conselho de Ética para um possível processo de cassação de mandato.

O Psol disse que se a denúncia de que Cunha se favoreceu do esquema de corrupção da Petrobras for aceita pelo Supremo Tribunal Federal, vai bater na porta do Conselho de Ética sim, que está há cinco meses sem se reunir. Mas uma cassação tem que ser aprovada pelo plenário da Câmara, com pelo menos 257 votos.

“Pode demorar, mas história não tem o ritmo das nossas ansiedades”, disse o deputado Chico Alencar.

Em nota o PMDB disse que apoia e acredita no presidente da casa, Eduardo Cunha, e se solidariza com ele neste momento em que alguns se açodam em defender teses que ferem o princípio primordial do estado democrático de direito.