Relatório defende a redução da idade penal de 18 para 16 anos
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
“O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho”, afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Cunha disse que outras propostas relacionadas ao assunto serão votadas depois da apreciação da PEC pelos deputados. “Qualquer outra proposta, de lei ordinária, de mudança, será votada em seguida”, afirmou, após cerimônia no Clube da Aeronáutica de Brasília.
O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta segunda (8).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, Cardozo teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país.
Relatório
Nesta terça-feira (9), o relator da comissão especial da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), entregou um parecer em que defende a redução da idade penal de 18 anos para 16 anos. O relatório deverá ser lido na comissão nesta quarta (10) e pode ser votado pelos parlamentares.
Na quarta, entretanto, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que o partido “seguramente” pedirá vista (mais tempo para análise) do relatório a ser apresentado por Bessa. Para o líder petista, é necessário ainda discutir uma solução melhor para o tema.
