Internautas estão de mãos atadas, diz especialista
Semelhante ao site “Nomes Brasil” – tirado do ar em maio deste ano pelo Ministério da Justiça -, o site “Tudo sobre Todos” tem causado polêmica e indignação em todo o País. Isso porque a página fornece informações pessoais de brasileiros, como CPF, endereço e nome de familiares, a qualquer um, o que é ilegal, segundo especialista.
“Já está virando febre esse serviço, ou melhor, esse desserviço”, afirma Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do escritório de advocacia Assis e Mendes. Segundo ela, a existência do site é totalmente fora da lei e ofende a privacidade dos usuários da internet.
Qualquer internauta que acesse o site “Tudo sobre Todos” tem acesso à data de nascimento, bairro, CEP e aos nomes dos vizinhos de qualquer pessoa, apenas com o nome completo do indivíduo pesquisado. É possível ainda comprar créditos para ter acesso ao CPF, endereço e nomes de parentes de qualquer pessoa.
“Para se criar qualquer tipo de cadastro que reúna informações sobre pessoas é preciso a autorização prévia das pessoas listadas”, comenta Gisele. “Além disso, pedir dinheiro em um serviço ilegal é enriquecimento ilícito”, afirma.
Em uma das páginas do site, o “Tudo sobre Todos” afirma que reúne apenas “informações públicas” das pessoas. Gisele argumenta que, nessa questão, está sendo confundido o termo “informações públicas” com “informações publicamente acessíveis”.
Segundo ela, o CPF, que é um número de identificação pessoal utilizado em diversos cadastros na internet, é uma informação pessoal que pode acabar sendo encontrada. Mas, como ele não é disponibilizado a qualquer um oficialmente no site da Receita Federal, ele não é uma informação pública.
Em uma busca rápida no site, a redação encontrou o registro não só de adultos, mas também de crianças. Tais informações nas mãos erradas deixam de ser invasão de privacidade e passam a ser perigosas para a segurança dos indivíduos.
E o pior é que os internautas estão de mãos atadas. Perguntada sobre o que pode ser feito por alguém que tem o nome registrado no site e quer retirá-lo, Gisele foi direta: “Infelizmente, nada”.
“Primeiro porque uma pessoa só não pode promover nenhum tipo de ação jurídica para remover o site, porque ele está atingindo um direito coletivo. É necessária a ação do MP (Ministério Público)”, explica.
Às pessoas físicas, há apenas a possibilidade de entrar com uma denúncia no MP para reforçar um pedido de ação contra a página. É possível enviar uma denúncia pelo e-mail: [email protected]
Como o site afirma estar hospedado fora do Brasil – em servidores franceses -, o MP terá que passar por um procedimento jurídico muito burocrático, caro e demorado, caso não consiga um acordo com o provedor. “É a carta rogatória ( instrumento jurídico de cooperação entre dois países) , que deve demorar cerca de dois anos para dar resultado”, conta Gisele.
“Ainda que uma pessoa física queira resolver individualmente, ela teria que conseguir a tal carta rogatória, gastar uma fortuna com isso, tempo e só conseguiria tirar o próprio nome do site”, explica.
“Esse é um problema do Marco Civil da internet. Esqueceu-se de criar um canal eficaz entre o Brasil e esse serviço lá fora. Tudo ainda é feito de forma burocrática”, conclui a especialista, que acredita que o MP vai atuar na remoção do site, assim como foi feito com o “Nomes Brasil”.
