Novo código de ética da OAB permite publicidade online e advocacia pro bono
Código foi publicado nesta quarta-feira (4) no DOU
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Código foi publicado nesta quarta-feira (4) no DOU
O novo código de ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicado nesta quarta-feira (4) no DOU (Diário Oficial da União) implementa novidades no meio jurídico, como a autorização da publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos (sites, Facebook).
A publicidade, entretanto, deverá ser feita de forma moderada, sem tentar captar clientes. Apesar das restrições, o novo código significa avanço para a categoria, que também poderá realizar a advocacia pro bono, com assistência gratuita aos necessitados economicamente. Algo que era ignorado pelo código antigo, que se manteve da mesma forma por 20 anos.
Dirigentes da OAB terão maior rigor ético. Nos processos disciplinares, há um prazo máximo de 30 dias para o relator emitir decisão pela instauração ou não do procedimento. Passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, como forma de prevenir a instauração de processos judiciais. Confira o novo código aqui.
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