No Senado, Moro diz que atual sistema de recursos favorece impunidade

Para ele, é comum em processos complexos que a enxurrada de recursos impossibilite o cumprimento da pena

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, defendeu nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto de lei que permite a prisão de condenados por crimes graves quando há decisão em segunda instância. Moro afirmou aos parlamentares que o atual sistema de processo penal favorece a impunidade, já que os infindáveis recursos não permitem que as ações cheguem ao fim.

Moro é um dos convidados para falar aos senadores sobre o projeto de lei 402/2015, endossado também pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O texto prevê que a prisão para crimes graves – entre os quais peculato, corrupção e lavagem de dinheiro – a partir do julgamento em segunda instância se torne regra. Hoje, a pena só começa a ser cumprida após a análise de todos os recursos propostos, inclusive aos Tribunais Superiores. O projeto inclui, também, tráfico de entorpecentes e homicídio.