Moro diz que Grupo Consist pode ter pago propina a partidos e políticos

Empresa foi contratada por entidades ligadas ao Ministério do Planejamento

Na decisão que autorizou a prisão de um ex-vereador pela Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro indicou que, a partir de um acordo de cooperação firmado pelo Ministério do Planejamento para gerir empréstimos consignados de servidores federais, partidos e políticos podem ter recebido propina. A suspeita se baseia em depoimento do empresário Milton Pascowitch ao MPF (Ministério Público Federal), em acordo de delação premiada da Lava Jato.

Nesta quinta, a PF (Polícia Federal) deflagrou a 18ª fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados judiciais em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Curitiba para obter provas dos suspostos crimes cometidos com os empréstimos consignados (assista ao vídeo abaixo). Na ação, o ex-vereador do município paulista de Americana Alexandre Romano, do PT, foi preso. Ele é suspeito de ser um dos operadores do pagamento de propinas por meio do contrato assinado pelo Planejamento.

As entidades que contrataram a Consist são a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o  Sinapp (Sindicato Nacional das Empresas Abertas de Previdência Complementar).

“Os mandados terão por objeto a coleta de provas relativa à prática pelos investigados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, especialmente o pagamento de propinas pelas empresas do Grupo Consist (Consist Software, Consist Business e SWR Informática) a agentes públicos ou a partidos políticos”, escreveu Moro na decisão.

Apontado como um dos operadores do esquema de corrupção, Pascowitch disse que uma de suas empresas, a Jamp, simulou contratos de consultoria de R$ 15 milhões com a Consist. Conforme ele, parte do dinheiro recebido foi repassado ao Partido dos Trabalhadores (PT), por solicitação do ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

De acordo com os procuradores da República, parte desses recursos foram arrecadados para o esquema de corrupção pelo ex-vereador Alexandre Romano. Outra parte da propina teria sido paga ao empresário Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar. Ao todo, os investigadores calculam que até R$ 52 milhões foram repassados a operadores do esquema de corrupção por meio desta transação.

Sérgio Moro destacou em seu despacho que é possível que os pagamentos “sem causa” da Consist a Milton Pascowitch e a Alexandre Romano estejam relacionados ao benefício que a empresa obteve prestando serviços ao Ministério do Planejamento.

“Informa a autoridade policial que a Consist teria iniciado os pagamentos após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) para fins de disponibilização, via internet, de serviços e sistema informatizado de gestão de margem consignável em folha de pagamento”.

O juiz federal ressaltou na decisão que acordo teria permitido que a Consist gerisse o sistema de pagamentos consignados no Ministério do Planejamento a partir do acesso de dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos federais. A empresa, aponta a investigação, recebendo valores mensais, agora de entidades privadas, recebia comissão de cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que eram descontados dos servidores públicos.

“Segundo a autoridade policial, sem prejuízo da necessidade de aprofundamento, o acordo possibilitou à empresa Consist contratar indiretamente com o poder público sem qualquer procedimento licitatório prévio”, enfatizou.

Ministério do Planejamento

Diante da suspeitas, o Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que vai rescindir o acordo de cooperação técnica firmado com a ABBC e a Sinnapp). Em nota, a pasta disse que a rescisão ocorrerá nos próximos 30 dias e que uma sindicância interna vai apurar as eventuais irregularidades.

À TV Globo, o ministério ressaltou que a Consist foi contratada pelas duas entidades, que assinaram o contrato para fazer a gestão da concessão de crédito consignado. A pasta enfatizou que “não há relação do ministério com a empresa suspeita de pagar propina”.

“A empresa [Consist] faz análise de crédito para a instituição que concede o crédito consignado. Então é uma relação privada. Apesar disso o  Ministério do Planejamento vai investigar se houve alguma irregularidade indireta nesse processo”, destacou a pasta.

A TV Globo procurou a assessoria do PT e o Grupo Consist, mas o partido e a empresa não quis se manifestar sobre as denúncias. A reportagem não conseguiu localizar os advogados do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.