Ministra de Direitos Humanos lamenta que pena de morte ainda exista

A ministra acompanhou o apelo feito hoje pela manhã pela presidenta Dilma Rousseff ao presidente da Indonésia

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, lamentou hoje (16) que punições como a pena de morte ainda existam, ao comentar a possível execução do brasileiro Marco Archer, condenado a fuzilamento, por tráfico de drogas, na Indonésia.

“Nós só temos a lamentar que a pena de morte ainda exista, porque é o tipo de sentença irreversível. E a gente sempre tem que apostar que a pessoa, mesmo tendo cometido erros, possa ser ressocializada”, disse a ministra, durante solenidade de entrega de equipamentos a conselhos tutelares, no Rio de Janeiro.

A ministra acompanhou o apelo feito hoje pela manhã pela presidenta Dilma Rousseff ao presidente da Indonésia, Joko Widodo.

“[Foi um] apelo como presidenta do país e como mãe. Levando em consideração que a pena de morte não é prevista na legislação brasileira, de que há mais de 150 anos nenhuma execução ocorreu em nosso país. Mesmo com todos esses apelos, eu acredito que não conseguimos sensibilizar. Vamos acompanhar. Talvez meditando um pouco mais, haja alguma mudança”.

Durante a solenidade, foram entregues 22 conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de 17 municípios do Rio. Cada kit inclui um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, em um investimento aproximado de R$ 60 mil para cada conselho.

Já foram entregues 2.165 conjuntos aos conselhos tutelares em todo o país, o que corresponde a 36% das entidades. Cinco estados estão com todos os conselhos tutelares equipados: Acre, Amapá, Distrito Federal, Roraima e Rondônia.

O deputado federal Alessandro Molon (PT), presente ao ato, disse que os equipamentos têm papel importante no trabalho dos conselhos tutelares. “A importância de se dar um carro a um conselho é enorme. Cansei de ver conselheiros esperando passar um ônibus para atender denúncia de uma criança que estava sendo abusada. Isso vai garantir condições de trabalho a eles, que têm uma missão importante na nossa sociedade”.

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, como parte do Estatuto da Criança e do Adolescente. São órgãos encarregados por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, particularmente por meio da aplicação de medidas especiais de proteção aos que têm seus direitos ameaçados ou violados, e da aplicação de medidas especiais a pais ou responsáveis.