Justiça revoga prisão de major Edson e outros dois PMs do Caso Amarildo

PMs respondem por outros crimes, entre tortura e ocultação de cadáver

O ex-comandante da UPP Rocinha, major Edson Santos, o ex-subcomandante Luiz felipe de Medeiros e o soldado Newland de Oliveira e Silva tiveram a prisão preventiva revogada pela Justiça. Os três passam a ter direito a responder em liberdade pelo crime de corrupção ativa de testemunhas, na tentativa de atrapalhar as investigações da Divisão de Homicídios (DH) sobre o desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza.

Até a publicação desta notícia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não havia esclarecido se os três policiais permanecerão presos em função dos demais crimes pelos quais são acusados, entre eles tortura e ocultação de cadáver.

A juíza da Auditoria de Justiça Militar Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros considerou ainda que “não é mais possível afirmar que a liberdade dos réus traria riscos à ordem pública”. A magistrada destacou ainda que, em caso de condenação pelo crime de corrupção ativa de testemunhas, “a pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado dificilmente seria infligida aos réus”.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os policiais pagaram R$ 850 e R$ 500 para que duas testemunhas acusassem o traficante Thiago da Silva Neris, conhecido como Catatau, pela morte do pedreiro. “É mais uma fraude montada pelo major Edson e do tenente Medeiros que foi desconstruída”, afirmou a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho ao apresentar a denúncia à Justiça.

De acordo com a promotora do Gaeco, a testemunha Lucia Helena desapareceu em agosto do ano passado. Sua filha foi à Divisão de Homicídios fazer registro de ocorrência do seu sumiço.

“Ela prestou depoimento dizendo que havia mentido a pedido do major Edson, mas não podemos afirmar que as duas coisas têm relação. Só posso afirmar que ela está desaparecida”, disse a promotora, destacando que Lucia Helena estava no programa de Proteção à Testemunha e a polícia havia providenciado a sua mudança de residência. Na época dos depoimentos, quando Lúcia Helena voltou atrás e resolveu contar que havia mentido, um dos soldados foi até o trabalho dela na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, para coagi-la.

Segundo as investigações, as testemunhas eram subornadas até com fralda descartáveis. Há registro de um SMS enviado para o próprio major Edson fazendo o pedido.

De acordo com a polícia, Amarildo foi torturado e morto por policiais militares em julho de 2013. Ao todo, 25 PMs são acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro, cujo corpo não foi encontrado. Eles respondem pelos crimes de tortura, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha.

Novo laudo pericial
Paralelamente, um novo laudo pericial de voz concluiu que a voz que se fez passar pelo traficante Catatau assumindo a autoria da morte do Amarildo é do policial militar Marlon Campos Reis, réu no processo criminal sobre a morte de Amarildo. Na ligação, Marlon faz supostas ameaças e diz que já “botou o Boi (apelido de Amarildo) na sua conta”.

“Foi uma perícia feita por uma fonoaudióloga. Esse laudo será juntado a esse processo para se somar às outras penas”, afirmou a promotora, destacando que as penas podem chegar a 52 anos.

Entenda o caso
Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) durante a “Operação Paz Armada”, de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.

Na UPP, teria passado por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs que estavam com Amarildo, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho — fato não registrado pelas câmeras.

Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo teria sido submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à policia sobre a participação desses PMs no crime. Após seis meses de buscas pelo corpo do pedreiro, a Justiça decretou a morte presumida de Amarildo.

Tortura
De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo depois que ele foi levado para uma “averiguação” na base da UPP. Ainda segundo eles, outros PMs são suspeitos de participar ativamente da ação.

Enquanto, segundo a promotora, o ajudante de pedreiro era torturado por quatro policiais, outros 12 ficaram do lado de fora, de vigia. Oito PMs que estavam dentro dos contêineres que servem de base à UPP foram considerados omissos porque não fizeram nada para impedir a violência.

Outros cinco policiais que decidiram colaborar com as investigações disseram que o major Edson, então comandante da UPP, estava num dos contêineres, que não têm isolamento acústico, e podia ouvir tudo.

Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio determinou que Estado do Rio seja responsável pelo custeio do tratamento médico e psicológico da família do ajudante de pedreiro. A Justiça também decidiu que a viúva Elisabete Gomes da Silva e mais seis familiares sejam indenizados com pensão mensal de um salário-mínimo cada.