Justiça Federal do RN intima União em processo do site ‘Tudo sobre Todos’

Indícios de uso indevido de dados da Receita Federal motivou intimação

A JFRN (Justiça Federal do Rio Grande do Norte) intimou a União a atuar no processo que investiga o site ‘Tudo Sobre Todos’, que fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados. De acordo com a decisão proferida pelo juiz Magnus Delgado, há indícios de que os responsáveis pelo site podem estar tendo acesso ao banco de dados da Receita Federal.

De acordo com a mesma decisão liminar, concedida a ação promovida pelo MPF (Ministério Público Federal), que determinou o bloqueio do site até o fim do processo, o juiz justifica a intimação da União com base em indícios de uso indevido do banco de dados da Receita Federal. Ainda de acordo com a decisão, houve relatos de que o site também disponibilizava erros de digitação inserido por contribuintes brasileiros nas declarações de imposto de renda.

A decisão também requisita ao Reino da Suécia, a retirada provisória do site da internet, uma vez que o endereço está hospedado no top-level domain (TLD) daquele país. O juiz também solicita dados de identificação dos responsáveis pelo site, inclusive números de IP, logs de acesso e endereços de e-mail.