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Justiça do ES determina aumento da abertura da foz do Rio Doce

Decisão contraria a determinação da justiça federal

Midiamax Publicado em 21/11/2015, às 12h02

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Decisão contraria a determinação da justiça federal

A Justiça estadual determinou nesta sexta-feira (20) o aumento da abertura da foz do Rio Doce, na região de Regência, para que a lama chegue ao mar com maior facilidade e se dilua rapidamente. A decisão se contrapõe à determinação da justiça federal, que na última quarta-feira (18) pediu que a Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, apresentasse um plano de contenção da lama antes de chegar no oceano.

Com isso, a intenção é preservar o estuário, a embocadura do rio chegando no mar, que funciona como espécie de berço para muitos criadouros naturais. Considera-se que o escoamento da lama causará um impacto menor do que se o material ficar “estacionado” na região.

Pela decisão, qualquer máquina envolvida em algum processo de fazer um obstáculo para que a água do rio não vá para o mar será apreendida e os responsáveis serão presos pelo crime de desobediência. Também foi instituída uma multa de R$ 20 mil pelo descumprimento e outra de R$ 1 milhão no caso de abandono das obras de alaramento da foz.

Assinada pelo juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, a decisão aconteceu após uma audiência com presença de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), da prefeitura de Linhares, dos procuradores do estado, Marcos José Milagre, e do município, Rodrigo Santos Neves.

Preocupação
“Estavámos preocupados porque a área é um berçário tanto para espécies de água salgada quanto de doce”, diz o secretário do meio ambiente do estado, Rodrigo Júdice.

Ele explica que estudos geológicos dos últimos anos e de todo o século indicam que o material sedimentado que vem do rio deposita-se entre o sul da Barra do Riacho e norte da Barra Nova, ou seja, ao norte de São Mateus e ao sul de Linhares, o que descarta o risco de mancha se espalhar e chegar nas praias da Grande Vitória e Abrolhos.

“Atingir o arquipélago na Bahia e os manguezais foi a preocupação que motivou a decisão da justiça federal, mas essa possibilidade é mínima e irrisória”, destaca o secretário.

Para proteger as ilhas e os alagados do estuário, estruturas flutuantes, como boias, com cortinas de dois metros que ficam embaixo da água, já foram colocadas nas margens da foz, em Regência, até o litoral, em Povoação.

Conflito
Sobre o conflito que dessa determinação em relação à anterior da justiça federal, assinada pelo juiz Rodrigo Reiff Botelho, o secretário, que é procurador, diz que acredita que a nova deve predominar.

“Na minha visão, prevalece a decisão estadual. Os objetos das ações são distintos, a amplitude desta de Linhares é maior. O interesse é coletivo e foi feita com base em uma audiência com todos os envolvidos, esferas municipal, estadual e federal”, defende.

No último comunicado, a Samarco informou que está tomando todas as providências definidas pelo Ministério Público, Iema, Projeto Tamar e Instituto Chico Mendes para proteger a fauna e a flora na foz do Rio Doce, direcionando a 'pluma de turbidez' para o mar.

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