Justiça concede regime semiaberto ao ex-deputado Natan Donadon

Em 2010, Donadon foi condenado por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia

A Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-deputado federal Natan Donadon a progredir para o regime de prisão semiaberto. Em 2013, Donadon  foi condenado STF (pelo Supremo Tribunal Federal)  a 13 anos em regime fechado  pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A decisão foi proferida na semana passada.

Na despacho, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, também concedeu autorização para trabalho externo  em uma empresa particular ou por meio da Fundação de Amparo do Trabalhador Preso. O ex-deputado cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Em 2010, Donadon foi condenado por desviar, entre 1995 e 1998, mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Nesse período, Donadon ocupou o cargo de assessor financeiro. Ele renunciou ao mandato em 2010, para tentar escapar do julgamento no STF, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma manobra, e o processo continuou.

Após a condenação, os advogados entraram com pedido de revisão criminal no Supremo, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Teori Zavascki. Entre os argumentos apresentados, a defesa alegou que Donadon não poderia ter sido condenado pela Corte, pois havia renunciado ao mandato de deputado federal e não tinha foro privilegiado quando foi condenado.  Segundo os advogados, na Justiça de primeira instância, as penas de outros envolvidos nos desvios foram mais brandas.