Juiz do RJ desmonta acusação de tráfico e absolve usuário que planta maconha

Juiz considerou provas insuficientes

Um usuário que foi enquadrado como traficante após ser preso em flagrante por 19 pés de maconha acabou absolvido no Rio de Janeiro pelo juiz da 43ª Vara Criminal, Rubens Roberto Rebello Casara. Casara considerou não haver provas suficientes para incriminar o réu ou enquadrá-lo como traficante. O caso pode ser considerado histórico.

Segundo informações do portal Huffpost Brasil. o juiz é conhecido por ser um raro antiproibicionista, que mostrou, em 2013, um pouco de como pensava sobre o assunto. O artigo ganhou o nome de Convenções da ONU e Leis Internas sobre Drogas Ilícitas: Violações à Razão e às Normas Fundamentais.

“Importante lembrar, ainda, que a única parcela do material apreendido própria para o consumo não ultrapassava 41, 60 gramas de “maconha”, quantidade insuficiente para sugerir que essa droga era destinada ao comércio ou à obtenção de lucro”, afirmou, refutando a tese de tráfico.

E o juiz ainda fez citação à opção do réu de fugir do tráfico para plantar a maconha que ele decidiu, como as responsabilidades que lhe cabem, consumir.

“Ademais, viola o princípio da proporcionalidade punir com pena privativa de liberdade um indivíduo que, para fugir dos riscos gerados tanto pela “indústria da ilegalidade” quanto pela opção política que aposta no modelo bélico de enfrentamento de um problema que é, na realidade, de saúde pública, opta por cultivar a substância que pretende usar”.

*Com informações do Hoffpost Brasil