Governo reduz previsão de receita para 2015, mas não corta novos gastos

Para chegar à variação negativa de R$ 7,080 bilhões

Apesar de prever queda em torno de R$ 7 bilhões na arrecadação, o governo não cortou mais gastos para o Orçamento de 2015. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, a equipe econômica manteve a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Enviado ao Congresso a cada dois meses, o relatório contém revisões dos parâmetros da economia e das projeções de receitas e despesas que permitem o acompanhamento da execução do Orçamento Geral da União. Embora seja divulgado pelo Planejamento, as estimativas para a economia são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. As previsões de arrecadação são elaboradas pela Receita Federal.

Os três tributos são os principais responsáveis pela queda das receitas do governo neste ano por causa da contração da indústria, no caso do IPI, e da redução do lucro das empresas, no caso do Imposto de Renda e da CSLL.

O governo também reduziu a previsão de arrecadação com receitas não relacionadas a tributos. A estimativa de pagamento de dividendos das estatais ao Tesouro Nacional caiu R$ 1,051 bilhão, de R$ 17,043 bilhões para R$ 15,991 bilhões.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas. No caso das estatais federais, o principal acionista é o Tesouro Nacional. As receitas com concessões de portos, aeroportos, rodovias e telefonia, no entanto, foram mantidas em R$ 18,252 bilhões.

Por causa da queda do preço do petróleo, que diminui o pagamento de royalties, a estimativa com receitas de cota-parte de compensações financeiras em 2015 caiu R$ 1,766 bilhão, de R$ 31,112 bilhões para R$ 29,345 bilhões. Para chegar à variação negativa de R$ 7,080 bilhões, a equipe econômica aumentou a previsão de arrecadação de receitas extraordinárias em R$ 5,845 bilhões, de R$ 45,937 bilhões para R$ 51,782 bilhões.

Para reforçar o caixa com receitas extraordinárias ainda este ano, o governo conta com a aprovação do projeto de lei de repatriação de recursos mantidos no exterior, com programas especiais de renegociação de dívidas como o Prorelit e a abertura de capital (venda de ações no mercado) da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil.

Mesmo com a queda na arrecadação bruta, o governo não fez novos cortes de gastos porque entendeu que o recuo na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda fará o governo federal repassar menos aos estados e aos municípios.

Dessa forma, a estimativa de receita líquida federal caiu apenas R$ 11,3 milhões. A quantia não precisou ser compensada com cortes de gastos porque o governo revisou para baixo, no mesmo valor, a estimativa de despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas.

No início do ano, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais em 2015 era de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB). Desse total, R$ 55,3 bilhões correspondiam ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e R$ 10 bilhões para os governos locais.

Por causa da crise econômica, que diminuiu a arrecadação, o governo reduziu a meta de superávit primário para 0,15% do PIB (R$ 8,7 bilhões). Desse total, R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) correspondem ao Governo Central e R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB), aos estados e municípios.