Governadores pedem ao Congresso CPMF com alíquota de 0,38%

Governadores querem que receitas sejam repartidas entre União e estados

Governadores de sete estados e uma vice-governadora fizeram um apelo nesta quarta-feira (16) a deputados e senadores da base aliada para que aprovem a proposta de recriar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, maior do que a proposta de 0,2% feita pelo governo federal. Para eles, o imposto deveria ser divido entre União, estados e municípios – 0,2% ficariam com a União e 0,18% para os Executivos locais.

Foram ao Congresso Nacional os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Rui Costa (BA), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (em exercício, SE), Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI) e a vice-governadora Nazareth Araújo (AC).

“Acho que dificilmente algum governador não precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais”, disse.

O encontro com deputados ocorre dois dias depois de reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para discutir as medidas do ajuste fiscal, propostas na última segunda (14). O pacote do Executivo, que já enfrenta resistência do Congresso, propõe a volta da CPMF com uma alíquota de 0,2%.

Os recursos iriam somente para a União e serviriam para suprir gastos com a Previdência Social. O novo imposto precisa ser instituído com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC, que o Planalto deverá enviar ao Congresso na próxima semana. Na reunião com governadores, a presidente sugeriu que eles procurassem suas bancadas para propor um aumento na alíquota e o compartilhamento dos recursos.

Pezão afirmou que Cunha disse ser contra a proposta de recriar o imposto sobre movimentações financeiras, mas prometeu não “atrapalhar” a tramitação da proposta. “Ele é contra. Colocou isso nitidamente ali, mas disse que não vai atrapalhar o pleito. Todos nós fizemos um apelo a ele para colocar em votação”, afirmou Pezão.

Após o encontro, Eduardo Cunha voltou a criticar a cobrança de CPMF, classificando-a de “perniciosa” e acusou o governo de tentar “dividir a derrota” da aprovação dela com os governadores. No entanto, segundo ele, o efeito prático da estratégia do Executivo de pedir a participação dos governadores será nulo.

“O governo está tentando dividir a derrota com os govenadores, jogando os governadores aqui para fazer o papel que o governo não consegue fazer porque não tem uma base articulada. […] O efeito prático é nenhum, porque isso não vai mudar a votação por essa motivação”, afirmou.

Cunha repetiu que não cabe ao Congresso resolver o problema do déficit no Orçamento. “Ele pode buscar aqui aumento de arrecadação no Congresso e propor, mas nós não temos a obrigação de resolver o déficit do governo. O governo tem que resolver o seu déficit.”

Ele lembrou ainda que a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição é lenta no Congresso, porque tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial criada especialmente para discuti-la. “Com muito boa vontade, [a CPMF] vai entrar em julho de 2016, se passar”, ponderou.

Para tentar aliviar um pouco os caixas estaduais, Cunha propôs aos governadores que todo recurso que vier da repatriação de dinheiro não-declarado no exterior fique com estados e municípios. Um projeto que visa taxar esses recursos foi enviado pelo governo ao Congresso, mas, em princípio, ficaria com a União.

“Eu mesmo propus que todo recurso da repatriação fique com estados e municípios. Pode ser um caminho para ajudá-los em 2016”, disse. Segundo Cunha, os governadores consideraram boa a ideia, mas ponderou que terá impacto apenas um ano, por se tratar de um imposto de regularização.

Senado

Antes de receber os governadores em seu gabinete, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que é importante “recolher pontos de vista”, mas disse que não dá para “antecipar passos” da tramitação de medidas como a recriação da CPMF.

“Não é prudente predizer o que vai acontecer com relação à elevação da caga tributária no Senado, porque essas matérias começam a tramitar na Câmara. Não é prudente antecipar passos”, afirmou o presidente, ao ser questionado sobre a discussão de criação de uma faixa de isenção na CPMF.

Renan disse, ainda, que é importante recolher pontos de vista dos governadores. “Há preocupação de todos com relação a questão fiscal”, afirmou.

Popularidade

Pezão afirmou, após as reuniões, que está preocupado com a governabilidade, e não com a popularidade de seu governo.

“A gente tem que fazer a travessia, mostrar os números. Não estou preocupado com popularidade. Estou preocupado com governabilidade. Era muito fácil gastar o que eu não tenho”, disse.

A afirmação foi feita após ele ter sido questionado sobre se os governadores temiam perder popularidade ao se ligarem à proposta de volta da CPMF, defendida pelo governo federal.

Segundo Pezão, 23 governadores apóiam as discussões desta quarta-feira.

Após reunião com o pai, o governador de Alagoas, Renan Filho, avaliou que todos os partidos “são importantes” neste momento e que tem que ocorrer uma avaliação “suprapartidária” da situação.

Renan Filho afirmou, ainda, que os estados não conseguirão chegar ao fim de 2016 com as contas em dias, se for mantido o cenário atual.

“Com o aprofundamento da crise, nenhum estado conseguirá chegar ao fim de 2016 com as contas em dia”, afirmou.

Resistência

Apesar do empenho dos governadores, a CPMF deve enfrentar resistência tanto na Câmara quanto no Senado. Deputados da base aliada que se reuniram com Dilma nesta terça (15) disseram à presidente considerar “muito difícil” a aprovação do imposto.

Até mesmo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou, após reunião com Dilma, que a proposta do governo dificilmente será aprovada pelo Congresso.