Executivos da Odebrecht obtêm habeas corpus e se calam na CPI da Petrobras

STF concede mais uma vez licença para que investigados da Lava Jato não respondam a perguntas de parlamentares

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira habeas corpus à cúpula da Odebrecht, garantindo a ela o direito de permanecer em silêncio e não assinar termo para dizer a verdade no depoimento que os executivos prestariam à CPI da Petrobras. Deputados da comissão de inquérito viajaram para Curitiba (PR) para colher depoimentos de réus e investigados presos na Operação Lava Jato, mas desde segunda-feira a CPI não conseguiu que nenhum depoente desse informações sobre o escândalo de corrupção que movimentou cerca de 6 bilhões de reais dos cofres da Petrobras.

A liminar concedida por Zavascki beneficia Marcelo Odebrecht, presidente do Grupo Odebrecht, Márcio Faria, apontado pelo Ministério Público como o negociador de propina em nome da empreiteira, Rogério Araújo, ex-diretor da companhia, César Ramos Rocha, ex-diretor financeiro, e Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais. O ex-gerente da obra da nova sede da Petrobras em Vitória (ES) Celso Araripe também recebeu o mesmo benefício. Todos eles foram convocados para prestar depoimentos nesta terça.

O criminalista Nabor Bulhões, que acompanhava o depoente, interveio diante das provocações. “A decisão do STF garante o direito ao silêncio sem ser submetido a constrangimento. É um cidadão e um ser humano em um sistema constitucional que garante a presunção de inocência e não pode, quando invocar um direito garantido pelo STF, ser ofendido. Não pode chamar de ladrão, disso ou daquilo”, reclamou o advogado.

Os executivos da Odebrecht são acusados de irregularidades e pagamento de propina em seis contratos de obras e serviços da Petrobras: no consórcio Conpar (Odebrecht, UTC Engenharia e OAS) que atuou em obras da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no consórcio RNEST-Conest (Odebrecht e OAS) na refinaria Abreu e Lima (PE), no consórcio Pipe Rack no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no consórcio TUC Construções (Odebrecht, UTC PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda.) para obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia no Comperj, no consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil) para construção do prédio sede da Petrobras em Vitória e no contrato de fornecimento de nafta da Petrobras para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.

Por meio de acordos de cooperação internacional, em especial com autoridades da Suíça, os investigadores da força-tarefa da Lava Jato conseguiram mapear a atuação direta da Odebrecht em 56 atos de corrupção e 136 lavagens de dinheiro. De acordo com os investigadores, a empreiteira atuou na movimentação de 389 milhões de reais em corrupção e de 1,063 bilhão de reais com a lavagem de dinheiro. Em um esquema mais sofisticado do que a simples atuação em cartel, a empreiteira distribuía propina a partir de repasses a contas de empresas offshore e, dessas, enviava novamente o dinheiro sujo para contas bancárias secretas de agentes que ocupavam cargos-chaves na Petrobras, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró (Internacional) e Renato Duque (Serviços) e o ex-gerente Pedro Barusco (Serviços).