Estão abertas as inscrições para o XVII Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB divulgou na segunda o edital de abertura

O Conselho Federal da OAB divulgou na segunda-feira (1º) o edital de abertura do XVII Exame de Ordem Unificado (EOU), que será aplicado pela banca Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 15 de junho. Elas deverão ser realizadas exclusivamente via Internet no endereço eletrônico da FGV.

A 1ª fase – prova objetiva – está programada para ser aplicada das 13 às 18h do dia 19 de julho, conforme o horário oficial de Brasília (DF). Serão 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.