Empresa do grupo Galvão teve bens apreendidos sem autorização na “lava jato”

Empresa teve documentos apreendidos sem autorização 
 

A Galvão Engenharia, uma das empreiteiras citadas na operação “lava jato”, afirma que a Galvão Participações, empresa “irmã” da investigada, teve documentos apreendidos sem a autorização da Justiça. Como as duas companhias funcionam no mesmo prédio, em São Paulo, a Polícia Federal subiu 17 andares a mais, em novembro, para ir até a sede da Galvão Participações pegar documentos, computadores, aparelhos de celular e cartões de créditos.

Embora a segunda empresa estivesse fora do mandado, a PF ignorou avisos de funcionários e advogados que acompanhavam a diligência, de acordo com petição apresentada pelos advogados José Luis Oliveira Lima (foto), Jaqueline Furrier e colegas do Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua & Furrier Advogados. O escritório defende o executivo Erton Medeiros Fonseca, diretor de óleo e gás da Galvão Engenharia que virou réu por supostamente integrar um cartel que fraudaria contratos da Petrobras.

Em dezembro de 2014, a 2ª Turma do STF rejeitou o uso de discos rígidos e computadores apreendidos na chamada operação satiagraha. O episódio ocorreu em 2004, quando a PF aproveitou busca e apreensão destinada à sede do Grupo Opportunity, de Daniel Dantas, para vasculhar a sede do banco de mesmo nome, localizado em outro pavimento do prédio.

No novo caso, a Galvão Participações já apresentou pedido para receber de volta o patrimônio apreendido, ainda sem resposta. A empresa aponta que, apesar de ter participação societária na empreiteira investigada, “não se confunde com esta”. Questionada pela revista Consultor Jurídico, a PF preferiu não se manifestar.

Pagamento como vítima
A defesa de Erton Fonseca também afirma que, na verdade, ele e a Galvão Engenharia foram vítimas de concussão (exigência de vantagem indevida). A empresa assumiu repasses a uma empresa controlada pelo doleiro Alberto Youssef, mas disse que ganhou contratos na Petrobras por méritos próprios e foi ameaçada de sofrer “retaliação” caso não fizesse o pagamento. A cobrança partiu do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, segundo os advogados.

Para a Galvão Engenharia, não faz sentido a acusação de que integrou um esquema de fraudes. A empreiteira diz que, em 14 contratos firmados, apresentou orçamentos abaixo do texto fixado pela própria Petrobras.

A defesa de Erton avalia que a denúncia do Ministério Público Federal apresenta uma série de problemas: baseia-se principalmente em delações premiadas, “prova de discutível valor”; faz afirmações genéricas e limita-se a apontar que a Galvão Engenharia integraria um cartel, sem explicar como o réu teria participado.

Os advogados também dizem não haver provas de que a Galvão tenha participado de um “clube” de empreiteiras, como diz o MPF. Segundo eles, a empresa não é citada em documentos apreendidos pela PF, como uma planilha elaborada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Outro argumento é que o caso não deveria ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, pois nenhum ato relatado ocorreu no Paraná.