Presidente escreveu em seu Facebook que mudança seria “um grande retrocesso para o país”
A presidente Dilma Rousseff se manifestou, nesta segunda-feira (13), contrária à redução da maioridade penal, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados. Em uma publicação em sua conta no Facebook, ela descreveu seu sentimento sobre o tema como “determinada” e disse que “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma comissão especial irá agora analisar a proposta. O PT se mostrou contrário à mudança, e agora a presidente entrou de vez na defesa da manutenção da idade atual. “Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra”, disse Dilma.
Para ela, as medidas de punição atuais já são adequadas, devendo apenas serem aprimoradas, mas não descartadas: “Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”.
Entre as alterações defendidas por ela para reduzir a violência está o endurecimento de penas para os adultos que aliciam menores: “Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”.
Por fim, Dilma fez um apelo: “Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”.
