Depoimento de advogada na CPI da Petrobras está mantido, diz Motta

A criminalista, que defendeu nove investigados pela Operação Lava Jato, deixou os casos 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), voltou a afirmar nesta sexta-feira (31) que está mantido o depoimento da advogada Beatriz Catta Preta, que defendeu nove investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A declaração de Motta ocorre após a entrevista da advogada ao Jornal Nacional, da Rede Globo, em que disse ter sido ameaçada por integrantes da comissão.

“O requerimento de convocação é um requerimento que está previsto em lei, previsto pelo Regimento Interno da Casa e não configura qualquer ameaça. A CPI não ameaça. Investiga”, afirmou. Motta disse que estranhou as declarações da advogada sobre ameaças e avaliou a entrevista como uma tentantiva de “vitimização para esconder atos ilícitos”. “A CPI não vai admitir essas ilações”, acrescentou. 

Em entrevista ao Jornal Nacional ontem (30), a criminalista, que defendeu nove investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, explicou que deixou os casos por se sentir ameaçada e intimidada por integrantes da comissão. Beatriz Catta Preta ainda disse que fechou o escritório e abandonou a carreira depois de receber ameaças “veladas” feitas por membros da CPI, que votaram a favor da convocação, no último dia 9, para ela depor no colegiado.

A convocação foi aprovada por unanimidade e provocou reações de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considerou a convocação ilegal por quebrar o direito de inviolabilidade do sigilo profissional. A OAB chegou a apresentar pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar a criminalista. Ontem (30), o presidente do STF , ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar em que a advogada é  desobrigada a prestar esclarecimentos à CPI. Ela poderá ficar em silêncio durante o depoimento, que ainda não foi marcado.

 “Se ela recebeu honorários licitos, declarou à Receita, qual o receio de vir à CPI. Voce já viu algum advogado no país abandonar casos por ser questionado sobre a origem dos honorários? Isso só corrobora [com a dúvida da CPI]. Tem alguma coisa errada nisto”, acrescentou Motta, ao garantir que ela não está sendo investigada a mando de qualquer membro da comissão.

“O ministro não tirou o dever de vir, apenas de não falar sobre honorários”, disse o presidente da CPI, que ainda não tem data para o depoimento. Motta disse ainda que outros advogados também podem ser questionados pela comissão sobre o mesmo assunto se integrantes da CPI apresentarem requerimentos para isto.

Esta semana , antes das declarações da advogada, Hugo Motta avisou que manteria a convocação e disse que, apesar de respeitar a manifestação de opiniões contrárias, os deputados iriam questionar Beatriz Catta Preta sobre a origem do dinheiro usado pelos acusados para pagar seus honorários.

A advogada afirmou que não recebeu nem metade dos R$ 20 milhões em honorários, estimados pelos parlamentares . 

Entre os clientes de Beatriz Catta Preta, estavam o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e os executivos da Toyo Setal, Augusto Mendonça e Júlio Camargo.

Na entrevista, a advogada disse que a “intimidação” a ela e a sua família começaram depois que o empresário da Toyo Setal, Júlio Camargo, denunciou, em delação premiada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber US$ 5 milhões em propina para viabilizar contratos com a Petrobras. Segundo ela, Camargo não tinha citado Cunha nos primeiros depoimentos por medo e que agora, ele apresentou provas, como documentos, à Justiça.

Cunha, que nega o envolvimento no esquema, atribui a mudança do depoimento do executivo às pressões feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, para o parlamentar, atua “a mando do Planalto”. O fato foi o estopim para que o peemedebista anunciasse o rompimento pessoal com o governo, apesar de integrar o partido aliado ao Executivo e legenda do vice-presidente da República, Michel Temer. Desde então, Cunha evita comentar assuntos relacionados às investigações por orientação de seu advogado, Antonio Fernando de Souza.