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CPI do Carf convoca ex-conselheiros do órgão e empresários investigados

Comissão apura suspeita de manipulação de julgamentos do conselho

Gerciane Alves Publicado em 23/06/2015, às 19h35

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Comissão apura suspeita de manipulação de julgamentos do conselho

A CPI do Senado que apura suspeitas de manipulação de julgamentos realizados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou nesta terça-feira (13) a convocação de ex-conselheiros do órgão e de empresários investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

Os integrantes da CPI aprovaram a convocação de sete pessoas ligadas ao Carf:

– Adriana Oliveira e Ribeiro (ex-conselheiro)

– Jorge Victor Rodrigues (ex-conselheiro)

– Meigan Sack Rodrigues (ex-conselheiro)

– Jorge Celso Freire da Silva (ex-conselheiro)

– Lutero Fernandes do Nascimento (assessor do ex-presidente do Carf e ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo)

– Edson Pereira Rodrigues (ex-presidente do Carf)

– Gegliane Maria Bessa Pinto (ex-funcionária da empresa J.R. Silva Adovagdados e Associados, que pertence à ex-conselheira Adriana Oliveira e Ribeiro)

Além de chamar pessoas ligadas ao Conselho, a CPI também decidiu convocar empresários cujas empresas são suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção:

– Antônio José Domingues de Oliveira Santos (presidente da Confederação Nacional do Comércio)

– Eduardo Sirotsky Melzer (presidente da diretoria executiva do Grupo RBS)

– Luiz Moan (presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) o – Marcos Madureira (vice-presidente do Santander Brasil)

A CPI também aprovou a convocação dos dirigentes da Ford Motor Company Brasil e da MMC Automotores do Brasil – Mitsubishi Motors, sem especificar os nomes dos executivos.

A Operação Zelotes apura suspeita de pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. De acordo com a PF, são alvos da investigação, ao menos, 70 empresas, 15 escritórios de advocacia ou consultoria e 24 pessoas, entre as quais conselheiros e ex-conselheiros do Carf.

Além das convocações de ex-conselheiros e empresários, a CPI aprovou nesta terça requerimento que pede acesso à declaração de imposto de renda de pessoa física, dos últimos cinco anos, do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan.

Outra proposta aprovada nesta terça foi o pedido para que a Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação) – unidade de Inteligência da Receita Federal – forneça cópia “de qualquer processo, denúncia, relatório ou documento protocolado por Paulo Roberto Cortez no ano de 2013 informando aquele órgão a respeito de suspeitas de manipulação de julgamentos do CARF por parte do então Conselheiro José Ricardo Silva”.

Segundo a Agência Senado, no dia 18 de junho, Nelson Mallmann afirmou, em depoimento à CPI, que a Copei recebeu, já em outubro de 2013, um relatório com denúncias de irregularidades no Carf.

De acordo com as investigações, a quadrilha que atuava no Carf pode ter gerado um prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão, dos quais R$ 5,7 bilhões já estão comprovados.

Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é a última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal. Isso significa que o órgão pode, inclusive, anular multas aplicadas a empresas.

Operação Zelotes

As investigações da Operação Zelotes apontam que conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.

Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos.

A Polícia Federal aponta que, para isso, além de promover tráfico de influência, o grupo corrompia conselheiros envolvidos com o julgamento dessas multas e manipulava o andamento dos processos com a venda de pedidos de vista ou alteração da pauta de julgamentos.

Muitas dessas consultorias, ainda conforme as investigações, tinham como sócios conselheiros e ex-conselheiros do Carf. A PF suspeita que, em troca dessas facilidades, empresas multadas pagavam propina. Segundo os investigadores, boa parte dos supostos honorários pagos pelas empresas a título de consultoria era, na verdade, repasse de propina.

Jornal Midiamax