Chile aprova lei de uniões civis também para homossexuais
Lei torna possível aos casais que convivem sem estar casados compartilhar bens em nível jurídico
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Lei torna possível aos casais que convivem sem estar casados compartilhar bens em nível jurídico
O Congresso chileno aprovou, nesta quarta-feira, a primeira lei de uniões civis ou de fato, que regula a convivência e cria um novo estado civil acessível a casais heterossexuais e homossexuais, uma demanda histórica da comunidade gay.
Após quatro anos de tramitação, a lei cria o “Acordo de União Civil” (AUC), que torna possível aos casais que convivem sem estar casados compartilhar bens em nível jurídico, receber heranças e pensões, entre outros direitos.
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