Câmara rejeita emenda a projeto sobre controle de natalidade de cães e gatos

O projeto foi enviado ao Senado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, rejeitou, no último do dia 15, emenda do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, que cria a política de controle de natalidade de cães e gatos, mediante o emprego de esterilização cirúrgica. Apresentado pelo ex-deputado Affonso Camargo, o projeto já foi aprovado pela Câmara e foi enviado ao Senado, onde recebeu duas emendas, que agora estão sendo analisadas pelos deputados.

A emenda rejeitada estabelece que as despesas decorrentes da implementação do programa correrão à conta de recursos provenientes do orçamento da Seguridade Social da União e serão administradas pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde. Pelo texto aprovado pela Câmara, os recursos para implementação do programa seriam provenientes da Seguridade Social com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

Ainda segundo o relator, não cabe pronunciamento da Comissão de Finanças quanto à adequação financeira e orçamentária da segunda emenda do Senado Federal, que amplia as possibilidades de esterilização permanente de cães e gatos, em vez de restringir o controle de sua população apenas à possibilidade cirúrgica. Conforme Bruno Covas, a emenda não implica aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública.