Batalha de Sofia por transplante de órgãos é marco na Justiça, diz OAB

Menina de um ano e oito meses morreu após parada cardíaca

A batalha na Justiça dos pais de Sofia Gonçalves de Lacerda para conseguir que o Governo Federal pagasse o transplante de cinco órgãos da filha nos Estados Unidos é considerado um marco pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Após vários recursos, a criança conquistou o direito de ter o tratamento custeado pela União e o Ministério da Saúde determinou, na época, o repasse de R$ 2,2 milhões para a cirurgia.

Em nota, o Ministério da Saúde informou na segunda-feira (14) que o valor total gasto com o tratamento integral e transplante multivisceral da Sofia foi de R$ 4,4 milhões. “Apenas para o tratamento hospitalar, que engloba exames pré-operatórios, transplante multivisceral e todo o acompanhamento pós-operatório foram repassados mais de R$ 4 milhões. Para levar a paciente aos EUA em aeronave com UTI móvel o custo foi de R$ 259,5 mil. Também foram pagos R$ 54,9 mil pelo tratamento home care e, por fim, R$ 38,7 mil para a hospedagem da família nos EUA”, diz a nota.

“A notícia da morte é muito triste, mas  a decisão envolvendo a menina Sofia foi um marco no sentido de que vai influenciar outras decisões para mais pessoas”, afirma o presidente da OAB em Sorocaba (SP), o advogado Alexandre Ogusuku, em entrevista.

Como as liminares na Justiça são baseadas nas chamadas jurisprudências – ou seja, no conjunto de outras decisões, aplicações e interpretações das leis anteriores -, a decisão envolvendo o caso de Sofia pode servir de base para novas determinações no Judiciário.

“A saúde é um direito do cidadão, que deriva de um direito maior que é o da vida. É obrigação da União prover isto para os brasileiros. Se o Brasil não possui meios, que seja no sentido de aproveitar o direito no exterior. O principal ponto é que essa decisão que obriga a dar saúde ao povo vai ajudar não só outras crianças, mas qualquer pessoa que precise disso”, avalia.

Briga na Justiça

A menina só conseguiu a viagem para realizar o transplante nos Estados Unidos após várias decisões favoráveis da Justiça. No dia 28 de maio o desembargador Márcio Moraes determinou que o Governo Federal providenciasse a viagem e a cirurgia da criança, após exigir uma série de exames que provassem a situação médica da criança. A União recorreu 13 dias depois.

Em 17 de junho, o Ministério da Saúde comunicou que o TRF da 3ª Região, em São Paulo (SP), havia mantido a decisão e que a União iria cumprir a determinação da Justiça. No dia 25 do mesmo mês, a juíza da 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP), Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, expediu uma liminar determinando o cumprimento da transferência.

Novos casos

Entre os vários recursos, o advogado da família chegou, inclusive, a pedir a prisão do ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Foi um marco porque até o momento ninguém tinha conseguido que o Governo Federal bancasse esse tratamento nos EUA. Várias crianças conseguiram decisões favoráveis após a conquista da Sofia”, comenta Navarro.

Um dos exemplos citados pelo advogado é o do bebê David Miguel, hospedado um andar acima da onde estava Sofia.  O garoto sofre da doença da inclusão das microvilosidades intestinais, conhecida como “diarreia intratável” e um transplante intestinal poderia minimizar o problema.

Além da jurisprudência, Navarro aponta como legado da menina a luta pela vida. “Todo mundo tem o direito à vida, garantido na Constituição. Infelizmente a medicina não ajudou no caso da Sofia e não tínhamos um meio necessário de garantir isso. Mas ela teve o direito à vida, principalmente pela decisão conquistada na justiça”, afirma.

Entenda o caso

Devido à complexidade da síndrome de Berdon, os médicos estimaram, no dia do nascimento de Sofia, que ela não passaria de um ano de vida. Porém, a menina contrariou as expectativas da medicina e comemorou seu primeiro aniversário no dia 24 de dezembro de 2014.

Desde que nasceu, no hospital da Universidade de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo, Sofia nunca esteve na casa dos pais, que moram em Votorantim (SP). Ela passou pelo Hospital Samaritano, em Sorocaba (SP) e pelo Hospital das Clínicas de São Paulo.

Neste período, passou por três cirurgias, mas ainda necessitava de atendimento especializado para a síndrome rara e para o transplante multivisceral, que não era realizado no Brasil e tinha custo estimado de R$ 2 milhões.

A mãe começou então uma campanha na internet, chamada “Ajude a Sofia”, para arrecar fundos e levar a menina aos EUA. Ao todo, a família arrecadou R$ 1,8 milhão. Mas os pais continuaram brigando na Justiça para que o governo brasileiro pagasse o valor da cirurgia.

Após diversas questões judiciais, o desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) determinou, em julho do ano passado, a transferência da menina para o Jackson Memorial Hospital, em Miami, especializado em transplante multivisceral.

Com relação ao dinheiro arrecadado, a intenção dos pais era de doar para outras crianças que, como a Sofia, precisavam de um tratamento caro. Mas quando a família chegou aos EUA, ficou sabendo que o governo brasileiro pagou apenas a cirurgia, um pacote de homecare e alguns medicamentos. “A partir daí passamos a precisar utilizar o dinheiro da campanha para as demais despesas do tratamento. A conta é monitorada pela Justiça”, afirma Patrícia.