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Aécio defende urna eletrônica com recibo para conferir votos em eleições

Senador apresentou seis propostas do PSDB para a reforma política

Gerciane Alves Publicado em 16/04/2015, às 14h56

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Senador apresentou seis propostas do PSDB para a reforma política

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República em 2014, defendeu nesta quinta-feira (16) que as urnas eletrônicas passem a emitir um “recibo” para que os votos nas eleições possam ser conferidos em caso de eventual decisão judicial. No ano passado, após a presidente Dilma Rousseff ser reeleita em segundo turno, o PSDB entrou com pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que fosse realizada uma auditoria da eleição.

Segundo Aécio Neves, um grupo de 30 especialistas contratados pelo partido estão avaliando os dados fornecidos pelo tribunal, para verificar se existem vulnerabilidades no sistema de votação e propor soluções.

“Nossa ideia é convidar os partidos políticos no segundo semestre para apresentar esse trabalho. Propor um sistema que preserve a urna eletrônica, que é um avanço, mas que permite a sua conferência quando eventualmente até a Justiça Eleitoral entender que é necessário. Uma urna com recibo, para que, em eventual decisão judicial, ela possa ser aberta”, afirmou o senador em audiência na comissão especial criada na Câmara para debater a reforma política.

O tucano destacou, porém, que o objetivo do trabalho realizado pelo partido não é questionar a eleição de Dilma. “Existe um processo em andamento no TSE  não apenas de auditoria das urnas, mas de compreensão das vulnerabilidades do sistema. Não estamos fazendo alarde, porque o objetivo não é questionar o que aconteceu para trás”, disse.

Durante a audiência na Câmara, Aécio Neves apresentou as propostas do PSDB para a reforma política, entre as quais o fim da reeleição e o financiamento de empresas somente para os partidos políticos, não para candidatos individualmente.

Segundo o tucano, se uma proposta não for aprovada nos próximos quatro anos, o país poderá viver uma “desorganização definitiva da representação política”. “Essa legislatura talvez seja a última em condição de fazer uma reforma política. Se nós não conseguirmos consensos mínimos, as dificuldades de hoje serão intransponíveis nas próximas legislaturas”, afirmou.

Durante a exposição das ideias do PSDB, Aécio Neves criticou a “proliferação de partidos”- atualmente existem 32 siglas registradas oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral-, condenou o uso da máquina pública pelos governantes que tentam a reeleição, e defendeu o sistema parlamentarista como o modelo mais “avançado e estável”. Ele reconheceu, porém, que a população escolheu, em plebiscito, o sistema presidencialista e, portanto, um novo debate não ocorreria a curto prazo.

“Acredito no sistema parlamentarista como o mais estável e mais avançado. Reconhecemos que houve a derrota no plebiscito, mas, do ponto de vista programático, mantemos o sistema parlamentarista no partido, porque acredito que em algum momento essa discussão retornará”, disse.

Veja as sugestões do PSDB:

Financiamento das campanhas: Segundo Aécio Neves, o PSDB defende o financiamento misto de campanha, como ocorre hoje, com pequenas alterações. Para ele, propagandas televisivas só deveriam utilizar recursos do Fundo Partidário, para que o foco desse tipo de publicidade seja o candidato e suas ideias.

”Os programas devem apresentar o candidato. O candidato com um entrevistador, eventualmente um correligionário. Esses programas com limite de gastos claros deveriam ser financiados com Fundo Partidário”, defendeu.

Conforme a proposta de Aécio Neves, as candidaturas individuais para cargos eletivos poderão receber recursos de pessoas físicas, com limite de doação. “Defendo que as candidaturas individuais possam receber recursos de pessoas físicas até determinado limite que seria estabelecido, seja R$ 10 mil ou R$ 15 mil.”

Quanto às doações de empresas, o tucano defendeu limitá-las aos partidos políticos. Atualmente pessoas jurídicas e pessoas físicas podem fazer doações tanto a partidos quanto a candidatos. “Eu não impediria o financiamento de pessoa jurídica, mas esses financiamentos seriam somente para os partidos políticos, que definiriam a distribuição.”

Voto distrital misto: Aécio Neves defendeu o voto distrital misto na eleição para o Legislativo. Por essa proposta, o país seria dividido em distritos, com candidatos próprios que defendam propostas para àquelas regiões. A ideia é criar um laço maior entre o político eleito e o eleitor.

Mas também haveria voto em lista, nos partidos. O objetivo é que parte dos candidatos sejam eleitos pelo voto direto e a outra parcela pela proporção de votos recebidos pela legenda.

“Parece-me que é o sistema mais adequado para manter uma conexão maior do representado com os representantes, sem privar as casas legislativas de representantes de segmento de pensamento que não têm bases territoriais. A ideia é que soma dos votos dado aos candidatos majoritários seja a base de cálculo para aqueles que vierem a ser eleitos pelo voto partidário. Seriam 30 ou 40% pela lista e 60% eleitos pelo distrito”, disse.

Fim da reeleição: Aécio defendeu o fim da reeleição para todos os cargos majoritários, entre os quais presidente da República e governador, e a fixação de um mandato de cinco anos.

“Nós fomos os proponentes da reeleição. Mas assistimos ao longo dos últimos anos abuso de normas, a utilização sem limites do Estado nacional e da máquina administrativa. Por isso defendemos o fim da reeleição com mandato de cinco anos para todos os detentores de cargos públicos”, disse.

Jornal Midiamax