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Senado aprova projeto que permite a decretação de prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar

Le Blog Maria Antonia Publicado em 14/10/2021, às 12h00

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Foto: Reprodução

O Senado aprovou nesta quarta-feira(13) um projeto de lei que autoriza a concessão imediata de medidas cautelares de urgência em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem manifestação do Ministério Público (MP) ou audiência entre os envolvidos. A proposta também prevê a decretação de prisão preventiva caso essas medidas sejam descumpridas a fim de dar maior proteção às vítimas. 

A votação foi unânime.

A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara. Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, ele vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A lei atual determina que as medidas só podem ser decretadas pelo juiz caso haja um pedido de uma das partes ou, em caso de investigação criminal, se houver requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

Jornal Midiamax