Todo o Poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

Como entender esse fundamento do Estado Democrático de Direito, trazido pela Constituição de 1988, em uma sociedade que tem como herança a Escravidão, o Patrimonialismo, a Patronagem, o Clientelismo e tantos outros “ismos” e consequentemente uma sociedade extremamente desigual, violenta e iletrada. 

Segundo Laurentino Gomes, os “portugueses e brasileiros foram responsáveis pelo transporte de 5,8 milhões de escravos, metade do total de 12,5 milhões de embarcados na África”¹, realidade que durou mais de 300 anos de escravidão, cuja marca continua presente ainda nos dias atuais.

Usando os Estados Unidos como referência, verifica-se como esse tempo prolongado de escravidão, fez com que a sociedade brasileira (Estado Brasileiro) perdesse o bonde da história, ficando estagnado em um modelo político, social e econômico arcaico e moralmente e humanamente ilegal.

Essa opção política, econômica e social, adotada pelo Estado Brasileiro, trouxe problemas estruturais que afetam diretamente na economia, educação, saúde, distribuição de renda e até mesmo no reconhecimento de quem é o Povo Brasileiro, este de quem emana o Poder.

Em 1988 o Estado Brasileiro se reinventa politicamente, institui um Estado Democrático de Direito, cuja origem vem pelo poder do Povo de modo Livre e Soberano e por nenhuma outra fonte de poder, a não ser pela vontade popular, que se materializa no momento do VOTO.

É no momento do VOTO que o Povo se consolida em Cidadão e responsável pelas Leis que serão criadas (Poder Legislativo) e pela execução e direcionamento das políticas econômica e social (Poder Executivo), para os próximos 04 (quatro) anos.

É nessa ficção jurídica, que o Povo Brasileiro, conjugado nesse mosaico de raça, credo, condição social, exerce seu Poder de em cada Eleição construir um novo Brasil e se perguntar “o que faz do brasil, Brasil ou do Brazil, Brasil?³”.

Por fim, vale relembrar o que disse o Constituinte Originário, Dr. Ulysses Guimarães, no momento em que foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, “A NAÇÃO QUER MUDAR, A NAÇÃO DEVE MUDAR, A NAÇÃO VAI MUDAR³”.

Bibliografia:

1 – Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares, volume 1. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019 (Uma história da escravidão no Brasil; 1) – p.272.

2 – Da Monarquia à República: momentos decisivos. – 9. ed. – São Paulo: Editora UNESP, 2010, p. 183.

3 – Brasil: uma biografia / Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Murguel Starling – 1ª ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 499 e 502.

*Fernando Baraúna, Advogado é sócio proprietário do Escritório BARAÚNA, MANGEON e Advogados Associados, Ex-Procurador Geral do Município de Dourados – MS, Especialista em Direito Eleitoral e Tributário, Ex-Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Membro da Comissão de Direito Eleitoral OAB/MS, Membro da Comissão Advogado Publicista OAB/MS,  pós-graduando em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário – PUC/RS e assessor jurídico em várias administrações municipais.