Semana política de MS foi de ação contra teto do ICMS a audiência contra o Consórcio Guaicurus
A semana política de Mato Grosso do Sul foi marcada por ações e movimentações nas Casas de Leis. Enquanto alguns estados já acataram o teto do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis e garantiram a queda do preço da gasolina, Mato Grosso do Sul resiste à iniciativa.
MS e outros 10 estados recorrem no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o teto do ICMS, estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2022. “Não se resolve um problema criando outro”, disse Reinaldo Azambuja (PSDB) em agenda na última terça-feira (28).
A audiência da ação que investiga suposta irregularidade na concessão do transporte público de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus também movimentou a semana política de MS. O senador Nelson Trad Filho (PSD) foi intimado por email para prestar depoimento como testemunha do Consórcio Guaicurus em julgamento que pode anular o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande.
No entanto, o parlamentar que era prefeito da Capital na época da licitação, pediu prazo para sugerir nova data, horário e local para depor como defesa do Consórcio Guaicurus e acabou sendo dispensado na audiência.
Consórcio
O Consórcio também firmou a exigência de aporte para continuar cobrando R$ 4,40 de tarifa dos ônibus em Campo Grande. Assim, os vereadores da Capital aprovaram na sessão da terça-feira (28) o projeto 10702/2022, que altera a lei de 1993, para autorizar a ajuda do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da União para auxiliar nos custos da gratuidade para os estudantes.
Então, o Governo de MS ofereceu R$ 1,2 milhão para o Município, para subsidiar a gratuidade do passe do estudante dos alunos da rede estadual de Campo Grande. Na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) os deputados vão discutir o aporte estadual envolvendo o transporte público coletivo da Capital.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dispensou dois delatores — principais testemunhas de acusação — na audiência da terça-feira (28). Assim, a defesa dos empresários dos ônibus de Campo Grande se diz confiante com o processo. Enquanto isso, o ex-vereador Vinícius Siqueira disse que a concessão dos ônibus em Campo Grande é caso para esfera criminal.
Bolsonaro em Campo Grande
Na última quinta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu agenda em Campo Grande, junto à prefeita Adriane Lopes (Patriotas). Eles entregaram 300 apartamentos do Residencial Jardim Canguru, localizado no Bairro Centro-Oeste, região do Anhanduizinho, na Capital.
Sem declarar apoio à ninguém, Bolsonaro prometeu voltar a MS na campanha e não cita nomes ao agradecer ‘dois pré-candidatos ao governo'. Jair também tomou garapa em Campo Grande e participou de motociata, com Tereza Cristina na garupa.
Interior de MS
O interior de MS teve movimentações nas Câmaras Municipais. Em Nova Alvorada do Sul, a Comissão de Ética da Câmara Municipal deliberou o afastamento vereadora Andréia Fim (União Brasil) por 90 dias. A parlamentar foi acusada de constranger e humilhar uma servidora pública durante o expediente no centro de fisioterapia municipal.
Já a Câmara Municipal de Ribas do Pardo votou pelo prosseguimento da CPP (Comissão Parlamentar Processante), no qual investiga o Prefeito João Alfredo Danieze (PSOL) por uma possível fraude fiscal nos cofres do municípios. Por dois votos a um, a CPP determinou a continuidade no processo, durante a reunião na quarta-feira (29).
