Projeto de lei pretende obrigar candidatos à Presidência a participarem de três debates na TV | Jornal Midiamax
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Projeto de lei pretende obrigar candidatos à Presidência a participarem de três debates na TV

Medida inclui também candidatos a governos estaduais

Publicado por
Renata Volpe
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de Lei protocolado pelo deputado federal do Rio de Janeiro, David Miranda quer obrigar candidatos à Presidência da República e a governos estaduais a participarem de pelo menos, três debates na televisão.

Segundo o texto, a proposta valeria para aqueles que tivessem pelo menos 3% das intenções de voto em pesquisas legalmente registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme o Congresso Em Foco.

O descumprimento, prevê o texto, acarretaria entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, e o congelamento do fundo partidário. Na justificativa, o deputado ressalta a importância da população ter acesso ao confronto de ideias e assistir a debates. “Isso para que a gente possa ter resguardo, e entender a proposta desses candidatos à presidência”, disse.

Ainda segundo o deputado, o objetivo é evitar que postulantes apontados como favoritos faltem aos debates – por exemplo, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT) não foram a debates nas candidaturas à reeleição.

Porém, se for sancionada, a medida valeria somente a partir da eleição de 2026. Isso porque o prazo para modificação da Lei Eleitoral neste ano expirou em abril.

Jornal Midiamax

Esta notícia foi publicada em 22 de maio de 2022 16:38

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Renata Volpe